A Prefeitura de BH fechará bares no entorno da PUC Minas após morte de universitário

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que vai interditar os quatro bares que funcionam no Centro Comercial Top Shopping, mais conhecido como Shopping Rosa, onde o assassinato do estudante de direito Daniel Adolpho de Melo Vianna, na madrugada do último sábado, expôs o descontrole em festas promovidas sem o aval do poder público. Os eventos do tipo transformaram o entorno do câmpus Coração Eucarístico da PUC Minas em uma espécie de terra sem lei durante as noites e madrugadas.

As comemorações na Avenida 31 de Março, onde fica o centro comercial, são frequentes. Moradores reclamam que as festas atraem público de até 5 mil pessoas. A multidão fecha o trânsito e o barulho atravessa a madrugada. Há relatos de consumo de drogas, de sexo explícito em veículos e de brigas, como a que tirou a vida de Daniel. Ele foi atingido no rosto por um tiro disparado por Paulo Henrique Costa Lourenço, de 29, que foi preso em flagrante.

O crime ocorreu depois de um esbarrão entre os dois, em um dos bares do centro comercial, por volta de 1h. O horário da ocorrência pesou na decisão da prefeitura, como explica William Nogueira, gerente de Fiscalização da Regional Noroeste, responsável pela área: “Em julho, os bares assumiram um compromisso com o Ministério Público estadual, de que, nos primeiros dias de retorno às aulas (na PUC Minas), ficariam abertos até 22h. Se estivessem fechados, a tendência seria de que o pessoal se dispersasse”.

O próprio MP deve recomendar à prefeitura a interdição dos bares. A promotora Cláudia Ferreira, que atua no setor de Habitação e Urbanismo, abriu dois procedimentos preparatórios – como são chamadas as investigações na fase que antecede o inquérito civil – para apurar as festas no entorno da PUC e a informação de que o Shopping Rosa não teria sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros.

A regional da prefeitura aguarda apenas a recomendação do MP, que deve ocorrer ainda nesta semana, para interditar os bares. O instrumento jurídico a ser mencionado pelo município será o inciso 1 do artigo 317 do Código de Posturas. De acordo com o texto, “a interdição do estabelecimento ou atividade dar-se-á, sem prejuízo de multa cabível, quando houver risco à saúde, ao meio ambiente ou à segurança de pessoas ou bens”.

O gerente de Fiscalização da Noroeste é direto: “O risco ao meio ambiente é a poluição sonora. E a morte do universitário deixou evidente a questão da segurança”. William Nogueira acrescenta: “Não identificamos os organizadores (da última calourada), mas identificamos que os bares do Shopping Rosa estavam apoiando ou participando do evento, na medida em que venderam cerveja”.