A Justiça suspendeu no início da noite desta sexta-feira (31) o aumento de R$ 0,30 nas passagens de ônibus divulgado de manhã pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
A pedido da Defensoria Pública de Minas, o Judiciário concedeu liminar impedindo o reajuste por um prazo de 180 dias para que os documentos que autorizam a revisão da tarifa sejam analisados em juízo.
Esse seria o segundo aumento deste ano e o segundo reajuste motivado pela implantação do Move na capital – o primeiro ocorreu em maio do ano passado, assim que foram comprados os ônibus articulados. E a BHTrans não descarta novos aumentos ainda em 2015.
Em entrevista coletiva à tarde, a autarquia informou que a partir do questionamento das concessionárias realizou uma revisão contratual, que começou em maio. Segundo a a BHTrans, o benefício da integração entre as linhas alimentadoras (do bairro às estações) e troncais (até o centro) fez com que a arrecadação caísse cerca de 8%.
A revisão tarifária realizada em 2013 havia previsto que essa queda seria de 2% – a diferença representaria cem mil pessoas a mais por dia utilizando o transporte sem pagar a tarifa integral.
“Houve um desequilíbrio no atual fluxo de caixa do contrato, decorrente de uma redução não esperada das receitas tarifárias em valores acima do que foi projetado, num momento de inflação acentuada de vários custos do setor”, explicou o presidente da BHTrans, Ramon Victor César.
Ele acrescentou que apesar de no último ano ter ocorrido um aumento de 1% no número de passageiros, “a demanda efetivamente pagante caiu”.
Como o contrato com as empresas de ônibus entrou em vigor em 2009, a primeira revisão tarifária, prevista a cada quatro anos, ocorreu em 2013, a partir de uma verificação nas contas do transporte público.
O resultado, à época, foi um aumento de R$ 0,20, tendo como maior motivador os altos investimentos na frota para a implantação do Move. Já o reajuste de R$ 0,30 proposto nesta sexta-feira (31) pela autarquia é a partir de uma análise no contrato, passados esses dois anos da revisão.
Diante disso, a defensora pública Júnia Carvalho entrou com uma ação em 20 de junho para que nenhum reajuste fosse realizado e no dia 24 de julho, a Justiça entendeu que não havia indícios de aumento no valor das passagens e negou o pedido. Nesta sexta, conforme a defensora, o judiciário voltou atrás e concedeu o pedido liminar suspendendo o aumento até dezembro.
“O aumento não pode acontecer na terça-feira. Agora tenho tempo para analisar os documentos apresentados pela BHTrans no início de julho. A data certa de reajustes é dezembro. Fora de época, teria que ser muito justificado e os argumentos até agora não são suficientes”, pontuou a defensora.
Ela alega ainda que, quando foi implantado, a prefeitura divulgava que o Move seria uma solução melhor com um custo menor. “Mas se o sistema veio para aumentar o tempo de viagem e o custo do transporte coletivo não faz sentido, vamos parar agora”, destacou Júnia.
"Estamos falando de um serviço prestado pelo município de Belo Horizonte através de concessão. Se não é lucrativo para elas (empresas), talvez devessem investir em outro negócio. Serviço público não é lugar para lucros exorbitantes", acrescenta.
Processo
A ação que suspendeu o aumento está na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. Os documentos e a decisão não estavam disponíveis até o fechamento desta edição. O Sindicato das Empresas (Setra-BH) informou que ainda não foi notificado quanto a decisão.
Revisões
O estudo da empresa contratada Ernst & Young passou por três revisões até chegar ao aumento de R$ 3,40. O primeiro era de R$ 3,50. Conforme a BHTrans, essa diferença se deu porque foram encontradas formas de reduzir os custos, uma delas foi a autorização para que as empresas deixem de renovar a frota de articulados quando completar 12 anos, conforme previsto, porque estaria faltando apenas dois anos para encerrar o contrato e isso representaria um investimento de cerca R$ 200 milhões.
Outros
O táxi lotação e os ônibus suplementares apesar de não serem afetados diretamente pela queda na arrecadação, a BHTrans explicou que o aumento se deu para eles também para ter um equilíbrio operacional e não formar filas nesses serviços.
Metropolitano
De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) não existe atualmente qualquer discussão visando um reajuste das tarifas no Sistema Metropolitano. Eles informaram que estão realizando uma avaliação no sistema, o que inclui a rede de transporte e política tarifária, mas não há indicativo de aumentos.
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