Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em 2º turno na noite desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos em dois pontos percentuais no estado. De acordo com a Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta foi desmembrada, e as emendas 2, 4 e 6 foram aprovadas. O projeto agora segue para sanção do governador do estado Fernando Pimentel (PT) e deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
Segundo a Assembleia, a lei de autoria do executivo aumenta o imposto de produtos considerados supérfluos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Para todos esses produtos, a alíquota do ICMS será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.
Houve também a aprovação do aumento de 25% para 27% o imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota passará de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.
Por outro lado, o PL 2.817/15 garante isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda (beneficiários da tarifa social) que consomem até 3 kwh por dia. Esse benefício engloba todas as subclasses Residencial Baixa Renda, conforme a definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Se houver a sanção do governo, os aumentos vão valer até 31 de dezembro de 2019. A medida faz parte de ações do Executivo para tentar cobrir o déficit orçamentário do estado, que pode ser de R$ 9 bilhões em 2016.
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